Eu vou sem drogas - ( vídeo oficial )

GUARDA MUNICIPAL

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do chamado “Plenário Virtual”.  A matéria consta do Recurso Extraordinário (RE) 637539 e, segundo seu relator, ministro Marco Aurélio, “o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo”.

O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais cariocas são nulas de pleno direito.

No recurso extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado “interesse local”, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que “compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”.

O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e  jurídico, “haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.”  

Para o ministro Marco Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. “Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade”, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.

VP/CG

cVer mais no site do STF (CLIQUE)

Varginha ganha prédio novo para escola estadual.

O Governo de Minas autorizou nesta terça-feira (13) o início das obras para construção de 17 prédios escolares, em 16 municípios mineiros. Com recursos de R$ 38,3 milhões, liberados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), as obras serão executadas pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), ligado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). O termo de autorização foi assinado nesta na Cidade Administrativa. Leia a matéria completa (clique)


Fonte: Jornal O Tempo.

Artista Plástica Isabel Barcellos expõe suas obra em Varginha.

A Artista belo-horizontina Isabel Barcellos expõe suas obras no foyer do Teatro Capitólio.
Pela imagem abaixo dá para imaginar o que você pode encontrar por lá. Vale a pena!


    Clique na imagem para ampliar!...

Alerta de incêndios levam Bombeiros a priorizar locais onde há pessoas e áreas de preservação

Mais da metade dos 853 municípios mineiros está em alto nível de alerta contra incêndios.

No estado onde mais da metade dos 853 municípios corre risco crítico de arder em chamas, segundo boletim do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgado nessa sexta-feira, as notícias anunciadas por quem tem a responsabilidade de atuar no combate às chamas em Minas não são animadoras. O Corpo de Bombeiros admitiu nessa sexta-feira que está trabalhando no limite da capacidade de resposta às ocorrências de incêndios e queimadas e que passou a priorizar locais onde o fogo põe pessoas em risco e há áreas de preservação ambiental. A decisão foi tomada mesmo depois de o efetivo operacional de 3,6 mil homens que atua no estado ter recebido reforço de 20% dos 2,1 mil funcionários do setor administrativo, o que representa 420 combatentes. Leia mais (clique)

Fonte: Jornal Estado de Minas.

Queimada em pleno Jardim Andere

Com umidade relativa do ar beirando a deserto, alguns inescrupulosos resolvem contribuir para a morte do planeta: fazem queimadas!.
De nada adiantou a administração pública avisar que irá multar quem faz queimadas nesta cidade.
Na maior parte das vezes, nem são os proprietários que fazem isso. 
Solicitada, a Guarda Municipal, nos disse por telefone que apenas lavra uma espécie de notícia-crime para que o Codema acione o proprietário.
Já o corpo de bombeiros, também por telefone, nos disse que estava ocupado apagando outros focos de incêndio.
E, a natureza, nós todos, ficamos prejudicados.


Clique na imagem para ampliar!...

Moradores reclamam que o fogo queimou tudo por várias horas sem que nenhum órgão tomasse providências.
Ùnica área verde perto do centro da cidade deveria ser melhor aproveitada e mais protegida pelos órgãos responsáveis. Inclusive, a cidade precisa disso para produzir oxigênio e não fumaça.

Amanhã mostro, com a luz do dia, como ficou essa nossa área verde.