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sábado, 25 de abril de 2009

Estado e Município - até onde vai a responsabilidade e a competência de cada um.

Um "Incidente abre crise entre Guarda Municipal e Polícia Militar de Varginha"(notícia postada no blog do Madeira) deixa um branco com relação ao papel de cada corpo de segurança na cidade.

Alguns entendem que Guarda Municipal não é polícia e sim um órgão de controle do trânsito, pois os servidores do órgão não receberam treinamento adequado para o exercício de outra função que não seja essa. Enquanto os soldados e oficiais da PM, antes de entrar em atividade, passam por um longo treinamento de no mímino 1 ano para depois desse curso serem considerados efetivamente aptos ao desempenho das funções, parece que a GM não tem treinamento semelhante. Ou, a informação não é correta?

Outra questão é o "uso de algemas" que já provocou polêmica em outros lugares, inclusive na área federal quando foi taxada de excessivo o rigor em algumas operações. De acordo com as notícias correntes, algemas só poderiam ser usada como último recurso quando o infrator penal ofereça risco para os agentes e para comunidade.

Bem, se não há compêndio claro que defina as atribuições, há de se procurar um meio de garantir as partes garantias no desempenho de suas funções, até porque delas a comunidade dependem para viver com segurança e com ordem.

Fora desse caso, a Guarda Municipal de Varginha tem sido usada como exemplo para outras cidades que desejam implantar mais esse serviço por considerarem que a Polícia Militar Estadual apesar da competência indiscutível não é capaz de assumir todo o serviço de segurança com o pouco contingente que é definido para cada comunidade do Estado. O pior é que a epidemia da violência nascida nos grandes centros já não é mais "privilégio" das metrópoles.

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